Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website portugalgametop.sa.com ("Website", "Serviço"), concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições ("Termos"). Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O PortugalGameTop é um serviço de agregação e comparação de casinos online licenciados em Portugal. Fornecemos:

• Análises e classificações de casinos online
• Informações sobre jogos, promoções e ofertas
• Conteúdo educacional sobre jogos online
• Links para operadores licenciados pelo SRIJ

3. Elegibilidade e Verificação de Idade

• Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar este website
• Deve ser elegível para participar em jogos online na sua jurisdição
• É responsável por verificar as leis locais antes de participar em jogos online
• Reservamo-nos o direito de verificar a sua idade a qualquer momento

4. Utilização Aceitável

Ao utilizar o nosso serviço, concorda em:

• Utilizar o website apenas para fins legais e legítimos
• Não interferir com o funcionamento normal do website
• Não tentar aceder a áreas restritas do sistema
• Não utilizar robots, scrapers ou outros métodos automatizados
• Não transmitir conteúdo malicioso ou prejudicial
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

5. Jogo Responsável

• Jogue apenas com dinheiro que pode permitir-se perder
• Estabeleça limites de tempo e dinheiro antes de jogar
• Nunca persiga perdas
• Se suspeita de um problema de jogo, procure ajuda profissional
• Utilize as ferramentas de jogo responsável disponíveis nos casinos

Recursos de Ajuda:

• SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
• Linha de Apoio ao Jogador: 213 950 963
• Website: www.jogosantaafé.pt

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo texto, gráficos, logotipos, ícones e software, é propriedade da portugalgametop.sa.com ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

6.1 Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para aceder e utilizar o website para fins pessoais e não comerciais.

6.2 Restrições

• Não pode reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo
• Não pode utilizar o conteúdo para fins comerciais
• Não pode criar obras derivadas baseadas no nosso conteúdo

7. Links para Terceiros

O nosso website contém links para websites de terceiros (casinos online licenciados). Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência.

• Não somos responsáveis pelo conteúdo de websites de terceiros
• Não endossamos necessariamente o conteúdo de sites linkados
• A utilização de websites de terceiros está sujeita aos seus próprios termos
• Deve ler os termos e políticas de cada casino antes de jogar

8. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Não fazemos garantias, expressas ou implícitas, incluindo:

• Garantias de comerciabilidade ou adequação a um propósito específico
• Que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Que as informações sejam sempre precisas ou atualizadas
• Que defeitos serão corrigidos

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a portugalgametop.sa.com não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Ações ou omissões de casinos online de terceiros
• Perdas resultantes de jogos online em sites de terceiros
• Problemas técnicos ou interrupções de serviço

10. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a portugalgametop.sa.com de qualquer reclamação, perda ou dano resultante da sua utilização do serviço ou violação destes termos.

11. Privacidade e Dados Pessoais

A recolha e utilização de informações pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. A utilização continuada do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso ao serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por qualquer outro motivo.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes de Portugal.

15. Disposições Gerais

• Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor
• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• A falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia
• Os direitos e obrigações podem não ser transferidos sem consentimento

16. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:

• Email: support@portugalgametop.sa.com
• Website: portugalgametop.sa.com

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